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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença anual do software Jusbrasil no plano Avançado + Jus IA, com funcionalidades completas, correspondente a ferramenta de inteligência artificial generativa especializada no suporte às atividades jurídicas, com acesso remoto via web para 350 (trezentos e cinquenta) acessos, disponibilizados à Defensoria Pública do Estado da Bahia.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 437.535,00
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP07778585000114-1-000231/2026Processo01.0485.2026.000019998-2ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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