O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a contratação de empresa especializada no fornecimento de TONERS PARA A IMPRESSORA MODELO BROTHER MFC-9460CDN, para atender as demandas do Cerimonial e Relações Internacionais, conforme as quantidades, condições e especificações contidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que Catálago Eletrônico de Materiais e Serviços do Estado do Paraná (e-CAT) ainda não foi implantado na integralidade pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência/SEAP – órgão responsável; considerando que o Catálogo de Materiais – CATMAT do Sistema Compras.gov, até a presente data, não está integrado com o e-CAT; considerando que podem ocorrer variações nos descritivos constantes nos sistemas, a Licitante DEVERÁ, ao cadastrar sua Proposta de Preços no Sistema Compras.gov, considerar as especificações técnicas deste Termo de Dispensa – Anexo I do Edital.