InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de querosene de aviação e o respectivo abastecimento, sob demanda, das aeronaves do Governo do Estado do Paraná, conforme descrito no Termo de Referência nº 0054/2026.
GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR · CASA MILITAR - Casa Militar do Estado do Paraná
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Compra29503Controle PNCP14788457000117-1-000088/2026Processo29503/2026ÓrgãoGOVERNO DO PARANA - CASA MILITARCNPJ do órgão14788457000117Unidade compradoraCASA MILITAR - Casa Militar do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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