DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS
GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR · CASA MILITAR - Casa Militar do Estado do Paraná
Dados da publicação
Compra13180Controle PNCP14788457000117-1-000048/2026Processo13180/2026ÓrgãoGOVERNO DO PARANA - CASA MILITARCNPJ do órgão14788457000117Unidade compradoraCASA MILITAR - Casa Militar do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras