DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Porta Certificados, Agendas e Mini Agendas, para atender as necessidades da Casa Militar do Paraná, conforme as quantidades, condições e especificações contidas neste Termo de Dispensa e seus anexos.
GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR · CASA MILITAR DO PARANA - PR
Dados da publicação
Compra91157Controle PNCP14788457000117-1-000069/2025Processo24.356.887-0ÓrgãoGOVERNO DO PARANA - CASA MILITARCNPJ do órgão14788457000117Unidade compradoraCASA MILITAR DO PARANA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2025, 07:02Abertura14/08/2025, 07:02Encerramento20/08/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133, art. 160 do Decreto Estadual n° 10.086, de 17 de janeiro de 2022.