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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de livros jurídicos na área de licitações, contratos administrativos e direito penal militar, para atender as necessidades da Casa Militar do Paraná.

GOVERNO DO PARANA - CASA MILITAR · CASA MILITAR DO PARANA - PR

Valor estimadoR$ 2.311,46
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra92348Controle PNCP14788457000117-1-000073/2025Processo24.446.936-1ÓrgãoGOVERNO DO PARANA - CASA MILITARCNPJ do órgão14788457000117Unidade compradoraCASA MILITAR DO PARANA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2025, 09:47Abertura21/08/2025, 09:47Encerramento27/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 e art. 160 do Decreto Estadual n° 10.086.

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