A presente licitação tem por objeto a aquisição de duas aeronaves de asas fixas, turboélice, diretamente de pessoa física, ou jurídica estabelecida no Brasil para fornecimento do bem ou por meio de importação por conta e ordem. As aeronaves serão destinadas à Casa Militar e operadas pela Divisão de Transporte Aéreo (DTA/CM), com as especificações e características técnicas contidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente licitação será destinada exclusivamente para aquisição de aeronaves usadas dos modelos King Air e Caravan. Regras do critério de disputa: LOTE 1 – valor máximo de R$130,00 representando o percentual máximo de ágio de 30% sobre a avaliação do bluebook; LOTE 2 – valor máximo de R$135,60 representando o percentual máximo de ágio de 35,60% sobre a avaliação do bluebook. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92830605921832024