Prestação de serviço emergencial de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de HVAC — Heating, Ventilating and Air Conditioning; das áreas assistenciais e das áreas de elevada criticidade hospitalar do Hospital Vitória; bem como a elaboração e execução do PMOC (Processo de Manutenção, Operação e Controle) de acordo com as orientações da Lei nº 13589/2018, Portaria n° 3523/98 do Ministério da Saúde e Resolução N°09/2003 da ANVISA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso