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DispensaDivulgada no PNCP

celebração de Contrato de Programa celebrado entre o Consórcio Público da Região Norte do Espirito Santo – CIM Norte/ES e o Município de Montanha, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/ES, para gestão associada do serviço de saúde de urência do SAMU -192

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHA

Valor estimadoR$ 260.368,56
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP14829961000118-1-000010/2026Processo000066/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHACNPJ do órgão14829961000118Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHALocalMontanha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

celebração de Contrato de Programa celebrado entre o Consórcio Público da Região Norte do Espirito Santo – CIM Norte/ES e o Município de Montanha, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/ES, para gestão associada do serviço de saúde de urência do SAMU

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