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DispensaDivulgada no PNCP

Este contrato de programa tem por objeto a prestação dee serviços de Locação Sistema de Gestão de Saúde Pública e Assessoria Técnica, abrangendo: Instalação, Conversão de Dados, Implantação dos Sistemas, Manutenção Mensal, Atualizações, Suporte Técnico, Assessoria Treinamento dos Usuários, no modelo de governança regional, em atendimento ás demandas do município Contratante.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHA

Valor estimadoR$ 62.758,20
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP14829961000118-1-000011/2026Processo000067/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHACNPJ do órgão14829961000118Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTANHALocalMontanha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Celebração de Contrato de Rateio entre o Consórcio Público da Região Norte do Espirito Santo – CIM Norte/ES e o Município de Montanha por intermédio do Fundo Municipal de Saúde/ES, com o objetivo de ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIA

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  8. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de profissional para prestação de serviço de DOCENTE para atuar no curso Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência com Ênfase na Lei 14.133/21 desenvolvido pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo ¿ ESESP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Credenciamento 001/2024ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO118/2026 - Inexigibilidade · Vitória/ES · Inexigibilidade · 29/09/2026
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