DispensaDivulgada no PNCP
O presente objeto é a aquisição, por meio de Dispensa de Licitação (art. 75, incisoII, da Lei 14.133/2021) de fraldas infantis e geriátricas, visando atender demandajudicial e as necessidades dos idosos, pessoas com necessidades especiais, pacientescom doenças crônico-degenerativas, indivíduos acometidos por patologias quenecessitem de cuidados paliativos e pacientes com incapacidade funcional, provisóriaou permanente.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Compra000012-EControle PNCP14884701000145-1-000013/2026Processo2026-NJB2N/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ do órgão14884701000145Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalFundão/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/07/2026, 15:48Abertura21/07/2026, 08:00Encerramento21/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
necessidade de atendimento as demandas, conforme processo 2026-NJB2N