DispensaDivulgada no PNCP
Jovem Aprendiz
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP14892247000174-1-000001/2026Processo000172.000477/2025-80ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJCNPJ do órgão14892247000174Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos