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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Parecer jurídico sobre Dívida ativa

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ

Valor estimadoR$ 55.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP14892247000174-1-000020/2026Processo000172.000266/2025-47ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJCNPJ do órgão14892247000174Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

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R$ 55.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 55.000,00 · Homologado

Fornecedor: RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS · 32392352000126