DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de limpeza, mensageiro, copeira, motorista e atendimento
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ · CONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP14892247000174-1-000033/2024Processo000172.000370/2024-51ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJCNPJ do órgão14892247000174Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência