DispensaDivulgada no PNCP
O presente termo de referência refere-se à contratação de empresa especializada para Fornecimento de Certificado Digital Wildcard Organization Validation (OV).
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP14921092000157-1-000031/2025Processo000323-001/2025ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/02/2025, 14:13Abertura13/02/2025, 14:13Encerramento18/02/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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