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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da palestrante CAROLINA SANTOS SILVA PIMENTEL, CPF nº 359.XXX.XXX-41, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para viabilizar sua participação na palestra presencial "A estrutura da educação inclusiva no contexto escolar", no dia 20 de agosto de 2026, às 14h00, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, no evento de Capacitação Presencial "Abraçando as Diferenças -escola para todos"

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra142Controle PNCP14921092000157-1-000115/2026Processo20.14.0001.0004309/2026-77ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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