InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para locação de imóvel urbano situado à Rua Antônio Ferreira, s/n, esq. com a Travessa 03, Setor Comercial "B" - Lote Urbano nº 02, Quadra 12, Paranaíta/MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaíta/MT, cujos locadores são a Sra. CASSIA ELVIRA ALVES BELONE, inscrita no CPF sob o nº 039.XXX.XXX-70 e Sr. EDMILSON BELONE, inscrito no CPF sob o nº 017.XXX.XXX-67. O valor da contratação é de R$ 2.815,65 (dois
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP14921092000157-1-000049/2025Processo20.14.0001.0003046/2024-40ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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