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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na produção gráfica de produtos personalizados, conforme demanda do Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a ser realizado no Resort Malai, localizado no Lago do Manso/MT, no período de 09 a 11 de dezembro de 2025

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 23.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra129Controle PNCP14921092000157-1-000227/2025Processo20.14.0001.0007045/2025-25ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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