DispensaDivulgada no PNCP
Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa de medicina do trabalho para elaboração e envio ao eSocial do Programa de Gestão de Risco (PGR), Programa de Gestão Ocupacional (PGO), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); e emissão e envio ao eSocial de Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) admissionais, demissionais e periódicos sob demanda.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CE · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP14929252000104-1-000021/2024Processo00154000510202417ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARA - CAU - CECNPJ do órgão14929252000104Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2024, 15:37Abertura19/11/2024, 15:37Encerramento26/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.