Locação de 02 (duas) vagas de estacionamento cobertas, destinadas à guarda de veículos a serviço do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As vagas serão destinadas à guarda de: I – 01 (um) veículo de propriedade do CAU/CE; II – 01 (um) veículo locado pelo CAU/CE. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO As vagas deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: I – serem cobertas; II – estar livres e desimpedidas durante toda a vigência; III – permitir acesso controlado; IV – possuir condições adequadas de iluminação e segurança; V – estar em conformidade com a legislação municipal vigente. O estacionamento deverá: I – permitir entrada e saída dos veículos durante seu horário regular de funcionamento; II – disponibilizar meio de controle de acesso (cartão, cadastro ou equivalente), quando aplicável; III – manter organização e sinalização adequadas.