CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como Operadora na modalidade Administradora de Benefícios, visando à disponibilização de planos de saúde para prestação de assistência médica, além de plano odontológico, em caráter facultativo, a ser prestada aos profissionais Arquitetos(as) e Urbanistas com registro ativo no CAU/MG, adimplentes com suas anuidades e domiciliados em Minas Gerais, bem como seus respectivos dependentes, na forma disciplinada pela Lei nº 9.656, de 1998, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG
Dados da publicação
Compra0046/2025Controle PNCP14951451000119-1-000044/2026Processo0046/2025ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão14951451000119Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoEditalModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:14Abertura24/08/2026, 00:00Encerramento19/11/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
presente contratação se fundamenta nos artigos 6º, XLIII, 74, IV, e 79, II, da Lei nº 14.133/2021; nos artigos 3º, II, e 6º, do Decreto nº 11.878/2024.