Item 1 · Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Implementação Inicial. Conforme descritivo do item 3.1.1. deste TR.
R$ 13.997,50Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13.997,50 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa Eletrônica para contratação de licença de uso de Plataforma Digital especializada em gestão de conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com funcionalidades integradas de diagnóstico, planejamento, mapeamento, documentação, treinamento, transparência ativa e gestão de incidentes, voltada exclusivamente para órgãos e entidades da administração pública, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.
VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL · MMT-CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP14971626000150-1-000006/2026Processo64/2026ÓrgãoVARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão14971626000150Unidade compradoraMMT-CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDELocalVárzea Grande/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2026, 08:41Abertura07/07/2026, 15:00Encerramento14/07/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
Itens publicados (2)
Item 2 · Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licença de uso de software para gestão integrada da conformidade à LGPD, em modelo SaaS via web, contemplando dashboard gerencial com KPIS de conformidade, maturidade, riscos, planos de ação, incidentes e documentos legais; dados da entidade; análise de organograma com UASG 929721 2 de 26 2 00088675 27502 identificação das Unidades, áreas, setores e responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, incluindo sugestão de processos mais críticos para priorização do mapeamento e da análise de riscos; diagnósticos de maturidade; mapeamento de processos e dados pessoais; gerenciamento de mapeamentos; análise de riscos; plano de ação; gestão de documentos legais — incluindo ROPA, RIPD, PIA, LIA, DPA, relatório de risco e relatório integrado —; gestão de incidentes de segurança e privacidade; treinamentos; gestão de banner de cookies e preferências de consentimento; portal de transparência digital, com painel de conformidade, dados institucionais, publicação de documentos, avisos de privacidade, canais de atendimento e funcionalidade para requisição de direitos dos titulares de dados; e assistente virtual de inteligência artificial para apoio à elaboração, análise, revisão e monitoramento das atividades de conformidade à LGPD. Incluso(...) Descrição de acordo com o TR.
R$ 14.760,00Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.230,00 · Em andamento