Contratação de empresa especializada para locação de espaço físico com disponibilização de estrutura de apoio e fornecimento de serviços de alimentação (almoço e coffee break), destinada à realização da Reunião Gerencial SEJUS-MT, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, para 150 (cento e cinquenta) participantes, nos termos da tabela abaixo

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A SEJUS-MT, por intermédio da Superintendência de Gestão de Pessoas, realizará a Reunião Gerencial SEJUS-MT nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, evento de caráter institucional destinado a reunir os gestores das unidades do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo do Estado. A reunião tem por finalidade promover o alinhamento das diretrizes institucionais, a avaliação dos resultados alcançados no exercício, a padronização de rotinas operacionais e de procedimentos de gestão das unidades, bem como a disseminação de orientações normativas aos responsáveis pela execução das políticas penitenciária e socioeducativa no Estado. A convocação alcança 150 gestores, oriundos de unidades situadas na capital e em municípios do interior do Estado onde há unidades prisionais e socioeducativas, o que impõe deslocamento de longa distância para parte expressiva dos participantes. A programação compreende jornada integral no dia 27/08/2026, das 08h00 às 18h00, com intervalo de almoço das 12h00 às 13h30, e jornada matutina no dia 28/08/2026, das 08h00 às 13h30, com intervalo de almoço das 12h00 às 13h30. A SEJUS-MT não dispõe, em suas instalações próprias, de espaço com capacidade para acomodar simultaneamente 150 participantes em formato de auditório, tampouco de salas de apoio para as atividades em grupo previstas na programação e de estrutura de alimentação coletiva para o contingente no período de realização. A realização das refeições no próprio local do evento atende ao interesse público sob dois aspectos: Aproveitamento da programação: o deslocamento de 150 participantes para estabelecimentos externos no intervalo de 1h30 destinado ao almoço acarretaria atraso no reinício das atividades, perda de tempo útil e risco de esvaziamento das sessões subsequentes. A permanência do grupo em ambiente único preserva a continuidade das discussões e o aproveitamento integral da carga horária. Segurança dos participantes: os convocados exercem funções de direção e gestão em unidades prisionais e socioeducativas, atividade que envolve exposição funcional específica. A concentração das atividades e das refeições em ambiente único e controlado reduz deslocamentos não assistidos de um grupo numeroso de gestores do sistema, constituindo medida razoável de cautela.