DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Aviso de Recebimento (AR) Online com certificação ICP-Brasil, para envio, rastreamento e comprovação de entrega e leitura de comunicações oficiais via correio eletrônico (e-mail), garantindo a validade jurídica e temporal dos envios, em conformidade com os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DF
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP14981648000109-1-000026/2025Processo00153.000056/2025-87ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão14981648000109Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/11/2025, 17:52Abertura25/11/2025, 08:01Encerramento28/11/2025, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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