InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação sobre o tema “Folha de Pagamento com ênfase no eSocial e LGPD”, destinado aos servidores da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda – MT.
PONTES E LACERDA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Pontes e Lacerda/MT
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Compra02Controle PNCP15023278000151-1-000009/2026Processo07ÓrgãoPONTES E LACERDA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão15023278000151Unidade compradoraCâmara Municipal de Pontes e Lacerda/MTLocalPontes e Lacerda/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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