InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS ESPECIALIZADOS (CARTÓRIOS DE 1º E 2º OFÍCIOS) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, PATRIMONIAIS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
MUNICIPIO DE AGUA BOA · MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
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Compra7Controle PNCP15023898000190-1-000004/2026Processo00000009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ do órgão15023898000190Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MTLocalÁgua Boa/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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