InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, COMPILAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, VERSIONAMENTO E PUBLICAÇÃO ONLINE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL ELETRÔNICO DE LEGISLAÇÃO, INCLUINDO FERRAMENTAS DE PESQUISA, CONSULTA, INTERLIGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
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Compra26Controle PNCP15024029000180-1-000092/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ do órgão15024029000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSLocalSão José dos Quatro Marcos/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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