InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ANUIDADE APEPREM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP15042362000112-1-000004/2026Processo2ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ do órgão15042362000112Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente demanda tem a finalidade de autorizar a realização da despesa da anuidade da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – APEPREM para a manutenção da condição de seu associado.