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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

XIX Encontro Jurídico e Financeiro APEPREM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Valor estimadoR$ 9.500,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP15042362000112-1-000015/2026Processo6ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ do órgão15042362000112Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação direta por inexigibilidade para a inscrição de gestores, conselheiros fiscal e deliberativo e membros do Comitê de Investimentos, deste Instituto visando à participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro APEPREM, que consiste na prestação de serviços de capacitação, troca de experiências e atualização, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social.

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

  1. A PRESENTE SOLICITACAO FUNDAMENTA-SE NO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 A NECESSIDADE DA CONTRATACAO DECORRE DO RISCO IMINENTE DE DESABASTECIMENTO E DA DESCONTINUIDADE NO TRATAMENTO DE USUARIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE. A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATORIO VIGENTE DESCUMPRIU OS PRAZOS DE ENTREGA DOS MEDICAMENTOS FINASTERIDA 5MG E SACCHAROMYCES BOULARDII 17 LIOFILIZADO 200MG (SACHE). A AUSENCIA DESSES FARMACOS NA UBS AFETA DIRETAMENTE O TRATAMENTO DE PATOLOGIAS UROLOGICAS E GASTROINTESTINAIS, EXPONDO PACIENTES DE BAIXA RENDA E SEM RECURSOS FINANCEIROS PROPRIOS AO AGRAVAMENTO DE SEUS QUADROS CLINICOS.MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO1317 · Espírito Santo do Turvo/SP · Dispensa · 13/08/2026
  2. Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de custódia de títulos públicos federais e títulos privados integrantes da carteira própria da RioPretoPrev, compreendendo guarda, registro, liquidação, movimentação, controle, conciliação, administração de eventos financeiros e fornecimento de informações e relatórios, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO011 · São José do Rio Preto/SP · Dispensa · 12/08/2026
  3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS ROTINAS DE ADMINISTRAÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS GERADOS EM FUNÇÃO DAS TRNASFERÊNCIAS PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, 05 DE AGOSTO DE 2015, BEM COMO O CONTROLE E O PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NOS QUAIS O MUNICÍPIO SEJA PARTE. DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAMUNICIPIO DE ARARASIL 436 · Araras/SP · Inexigibilidade · 07/08/2026
  4. O presente CONTRATO tem por objeto o recebimento, as transferências para a conta única do Tesouro do MUNICÍPIO, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o MUNICÍPIO seja parte, bem como a gestão do Fundo de Reserva e dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.MUNICIPIO DE SAO PAULO195 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 04/08/2026
  5. O corpo técnico profissional disponível na instituição identificou problemas de funcionamento no equipamento de detecção eletromagnética (patrimônio 21692) que fogem à sua competência de atuação e possibilidade de solução. Desse modo, um equipamento em pleno funcionamento previne perdas e diminui custos financeiros de reposição a curto, médio e longo prazo.UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO318 · Araraquara/SP · Dispensa · 03/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada na implantação de solução de interoperabilidade e governança de dados, contemplando, suporte, integração sistêmica, consolidação, padronização e rastreabilidade de dados financeiros do município.MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA11 · Araçariguama/SP · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  7. Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para a defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado, nos termos do § 3º, do artigo 282, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e § 4º, do artigo 152, da Lei Complementar nº 1270/2015.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO165 · São Paulo/SP · Credenciamento · 28/07/2026
  8. Credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para atuar em PLANTÕES, na defesa de acusados que não possuam recursos financeiros para constituir advogado ou se neguem a fazê-lo, em interrogatórios e audiências de instrução, nos autos das sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e Corregedoria Geral do Estado, nos termos do § 3º, do artigo 282, da Lei Estadual nº 10.261/1968 e § 4º, do artigo 152, da Lei Complementar nº 1270/2015.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO164 · São Paulo/SP · Credenciamento · 28/07/2026
  9. Contratação dos serviços de recebimento, transferência para a conta única do Tesouro do Município, o controle e o pagamento dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o Município seja parte, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 151/2015.MUNICIPIO DE TAPIRAI17 · Tapiraí/SP · Inexigibilidade · 24/07/2026
  10. O objeto do presente instrumento é a contratação direta de instituição financeira oficial estadual de fomento para a administração e gestão dos recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira – FVR.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO55 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 24/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Votuporanga/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.