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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um (IMÓVEL) situado na Rua Tv II Jandaíra, 26, Centro, Rio Real- BA, destinado ao atendimento de benefício eventual, em favor de família em situação de vulnerabilidade social, conforme previsão na legislação vigente, em razão das características de localização.

MUNICIPIO DE RIO REAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra051Controle PNCP15088800000183-1-000161/2026Processo370ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalRio Real/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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