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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11, RESOLUÇÃO Nº 1426/2021 DO TCM/BA E LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DE PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, NO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNPC) E DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO (DOM), POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR COM CERTIFICADO DIGITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO RIO REAL, BAHIA.

MUNICIPIO DE RIO REAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 64.269,96
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Dados da publicação

Compra057Controle PNCP15088800000183-1-000163/2026Processo400/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO REALCNPJ do órgão15088800000183Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalRio Real/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 14:51Abertura10/09/2026, 15:30Encerramento15/09/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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