Aquisição de Material Medico Hospitalar (endoscopia, instrumental e itens em geral)

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Com fundamento no inciso III e IV do art. 79 do RLCE, versão 2.0