O objeto da contratação é a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD junto à Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, abrangendo as Unidades Consumidoras do HU-UFMA em alta tensão, já migradas para o Ambiente de Contratação Livre – ACL, e as de baixa tensão que permanecem no mercado cativo, garantindo o acesso à rede elétrica, a disponibilidade das demandas contratadas e a continuidade do fornecimento de energia em conformidade com a regulação da ANEEL.

Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;

Maiores informações podem ser obtidas por meio do link: https://sei.ebserh.gov.br/sei/modulos/ebserh/tlc/md_ebserh_tlc_processo_exibir.php? hash=OTQ1NTEzM2M4MmFiN2UxMTFjZjE0MTBjMDBkYzgyYjE2M2FkOWY1OGMzSnpQWHg4ZVUwdlNYcGpjbEI2VFhNOWZId3lPVEU0TT