InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica para unidades consumidoras do Grupo A, bem como fornecimento e distribuição para unidades do Grupo B, incluindo medição, faturamento e cobrança da taxa de iluminação pública, a serem prestados pela concessionária Equatorial Energia, nos termos do contrato de concessão regulado pela ANEEL
COMANDO DO EXERCITO · 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394452000103-1-000512/2026Processo64076.009486/2025-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos