PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DE PRECISÃO DA MARCA APC PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA (HUSM-UFSM)

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

A forma de contratação será por Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016 e o Art. 81 caput do RLCE 2.0.