Contratação para prestação de serviços de realização de exames de Polissonografia Tipo 2 e Tipo 3

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

O HE-UFPel não dispõe, atualmente, de estrutura própria, equipamentos específicos ou equipe técnica especializada para a execução dos exames de polissonografia, tampouco mantém contrato vigente que contemple a realização desses procedimentos de forma regular. Tal limitação estrutural inviabiliza o atendimento interno da demanda assistencial, tornando necessária a contratação de serviços externos especializados. A demanda por exames de Polissonografia Tipo 2 e Tipo 3 apresenta-se de forma recorrente, porém com quantitativo variável, não sendo possível a previsão exata do número de exames ao longo do exercício. Ainda assim, visando garantir planejamento mínimo, previsibilidade orçamentária e continuidade assistencial, o quantitativo estimado para a presente contratação foi definido com base na demanda efetivamente registrada no exercício de 2025.