Contratação de Equipe Especializada na Elaboração de Estudo Ambiental para Regularização da Licença Ambiental de Operação do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Formalização por meio de dispensa de licitação de baixo valor, enquadrada no Art. 79 Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH (RLCE 2.0).