Contratação emergencial de empresa especializada no ramo de engenharia para a prestação de serviços continuados de inspeção, operação e manutenção (O&M) preventiva, preditiva e corretiva nos Sistemas de Geração, Acumulação e Distribuição de Vapor, com fornecimento de dedicação exclusiva de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição – peças (a serem ressarcidas), de forma contínua por demanda nas dependências do HU-UFPI

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O contrato vigente de O&M das Caldeiras,firmado sob o número 25/2020,tem término previsto para 01/06/2025. Vide item 4 do TR