Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de desativação e recuperação ambiental das Células I e II do Aterro Sanitário Municipal de Teresina, bem como para operação, manutenção e monitoramento geotécnico e ambiental do aterro, incluindo manejo de resíduos, monitoramentos ambientais, operação dos sistemas de drenagem, controle geotécnico e demais serviços correlatos, conforme especificações do Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação será realizada por meio de Concorrência, na forma eletrônica, sob o regime de empreitada por preço unitário, com critério de julgamento pelo menor preço global. O objeto compreende a execução integrada dos serviços de desativação e recuperação ambiental das Células I e II do Aterro Sanitário Municipal de Teresina, bem como a operação, manutenção e monitoramento geotécnico e ambiental do empreendimento, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos. Os serviços deverão ser executados em estrita observância à legislação ambiental, às normas técnicas aplicáveis e às condições estabelecidas no Projeto Básico, Termo de Referência e demais documentos que integram o procedimento licitatório..

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.