Coffee Break – com o respectivo fornecimento de todo o material e serviço de apoio, conforme especificado no item 5 do Termo de Referência (O valor estimado é fictício, visto que o sistema não apresenta opção de sigilo).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Artigo 29, Inciso XV, da Lei Lei nº 13.303/2016, e Artigo 79, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh.