DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE SERVIÇO, MEDIANTE DL, COM FUNDAMENTO NO ART. 79, VI, RLCE 2.0, A SER REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO - MEJC, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO Nº 23528.010088/2023-29, E DE ACORDO COM O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024-MEJC, PROPOSTA COMERCIAL APRESENTADA, EDITAL, SEUS ENCARTES E ANEXOS.
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP15126437000305-1-000630/2026Processo23528.019658/2025-16ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraMATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;