Contratação de licitante remanescente da LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2024 para contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de reestruturação elétrica, no Hospital Universitário da UFGD – Filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na cidade de Dourados/MS contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra

Lei 13.303/2016, Art. 29, VI · Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

Conforme rito processual, diante do Parecer - SEI 25 (57987204), Despacho - SEI 58731169 e do Despacho Decisório - SEI 1 (58731989)