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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais Cirúrgicos (Órteses e Próteses) em Regime de Consignação de itens desertos.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIOR

Valor estimadoR$ 25.720,05
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP15126437000305-1-000945/2026Processo23764.001221/2026-14ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIORLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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Afinidade estimada pelos termos “consignacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para RIO GRANDE/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.