DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais Cirúrgicos (Órteses e Próteses) em Regime de Consignação de itens sem saldo

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIOR

Valor estimadoR$ 69.773,17
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP15126437000305-1-001077/2026Processo23764.000914/2026-81ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ do órgão15126437000305Unidade compradoraHOSPITAL UNIV. DR. MIGUEL RIET CORREA JUNIORLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez