Contratação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para o Hospital Universitário da Universidade Federal de São João Del Rey (HU-UFSJ)

Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;