Material farmacológico, material de expediente e material de acondicionamento (materiais para a radioterapia e outros)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O termo de referência está disponível em: download anexo 1)Havendo DIVERGÊNCIA entre o DESCRITIVO DO CATMAT e o do TERMO DE REFERÊNCIA, valem as especificações do TERMO DE REFERÊNCIA. 2) OBRIGATORIAMENTE deve constar a MARCA quando da inserção da proposta no COMPRASNET, o fornecedor que NÃO ESPECIFICAR A MARCA utilizando termos genéricos (Ex:nome do material,Diversos,dvs,outro...) ou LANÇAR MAIS DE UMA MARCA para o mesmo item (Ex: marca”A”/marca”B”, marca”A”/outro ,marca”A”/similar...) será automaticamente desclassificado. 3) Caso haja necessidade poderão ser ao SOLICITADAS AMOSTRAS, às custas do fornecedor, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado, subsidiando assim o parecer técnico. 4) O fornecedor VENCEDOR deverá enviar a proposta comercial com: Razão social, CNPJ, Endereço, Telefone, Especificação do objeto, Valor, validade estabelecida no termo de referência, Dados bancários; Assinatura do representante da empresa. Na proposta apresentar os preços unitários e globais com no MÁXIMO DUAS CASAS DECIMAIS DEPOIS DA VÍRGULA. 5) PROPOSTAS NÃO ENVIADAS NO PRAZO DETERMINADO poderão ser DESCLASSIFICADAS. 6) O fornecedor VENCEDOR deverá enviar declaração que se encontra junto ao TERMO DE REFERÊNCIA 7) Caso necessário, a empresa será notificada a apresentar CERTIDÕES e/ou PROSPECTOS/FOLDERES/DESCRIÇÕES DETALHADAS dos produtos, no prazo determinado, sob pena de ter a proposta desclassificada. 8) A NÃO COMPROVAÇÃO DA POSTAGEM até a data estipulada, ou o NÃO RECEBIMENTO DA AMOSTRA nesse período, implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do fornecedor. O NÃO ENVIO DE RESPOSTA no prazo determinado implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do fornecedor. 9) NÃO SERÁ ACEITA AMOSTRA/PROPOSTA com MARCA DIVERGENTE da informada na cotação. 10) O Fornecedor deve estar ciente das SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CASO NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR A EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO. 11) O fornecedor VENCEDOR deve POSSUIR REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.. E-mail p/ contato: [email protected]