Trata-se de procedimento administrativo destinado ao Registro de Preços, com a formalização de Atas de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de Medicamentos Gerais Sólidos e Líquidos, referentes aos itens desertos do Pregão Eletrônico nº 90.009/2026. Informa-se que os itens desertos constam no do processo 23817.022445/2025-16.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Informamos que foi feita uma adaptação para a utilização da Lei 14.133/2021 na Dispensa de Licitação com Disputa, em virtude do sistema "Novo Divulgação de Compras" ainda não estar adaptado para utilizar a Lei 13.303/2016 no modo de Disputa. Ressaltando que os valores são sigilosos conforme preconiza a Lei 13.303/2016, art. 34, por esse motivo, foi utilizado um valor exorbitante para o preço unitário de cada item, (exemplo, R$ 9,9900) a fim de manter o sigilo. SOLICITAMOS ATENÇÃO AOS DESCRITIVOS EXPOSTOS NO DOCUMENTO ANEXADO (TERMO DE REFERÊNCIA).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.