Contratação de serviços especializados para realização de Curso de Capacitação em Terapia Intensiva para Qualificação Assistencial da UTI Adulto do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), destinado aos profissionais médicos e enfermeiros da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, na modalidade híbrida (online síncrono e presencial).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · HOSPITAL UNIV DA UNIVERSIDADE FEDERAL AMAPA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação direta decorre da inviabilidade de competição associada à singularidade da solução educacional proposta e à notória especialização do corpo docente apresentado pela contratada, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021; bem como em previsão expressa no art. 86, inciso III, alínea "f", do Regulamento de Licitações e Contratos da HU Brasil (RCC 3.0), que autoriza a inexigibilidade para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal por se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.