Contratação em caráter emergencial de serviços especializados de maqueiro hospitalar contemplando de forma integrada o suporte logístico às atividades de transporte interno de pacientes, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos insumos como macas, cadeira de rodas e similares e equipamentos utilizados na função do transporte de pacientes, com o objetivo de garantir a continuidade a eficiência e a segurança no atendimento à demanda assistencial do HU-UFRR

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso