Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), consistentes em sistema para tratamento de fístulas abdominais, compreendendo bolsa para fístula e kit composto por dispositivo receptor para coleta de secreções e respectivos acessórios, para atendimento de demanda assistencial específica do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As propostas deverão atender as especificações contidas no Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.